Juíza: Trump Media e Rumble não precisam seguir ordens de Moraes nos EUA
Tribunal dos EUA negou liminar apresentada pelo Rumble, afirmando que ordens do ministro brasileiro não são válidas em território americano e, portanto, a liminar é desnecessária
A juíza distrital de Tampa, na Flórida, Mary Scriven, negou o pedido de liminar da plataforma de vídeos Rumble e do grupo de comunicação do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
No documento, os advogados pediam que as decisões do magistrado não tivessem efeito enquanto o caso é analisado pela Justiça norte-americana.
A juíza negou a liminar afirmando que as ordens de Moraes são inválidas em território americano, portanto a liminar é desnecessária.
“De acordo com a lei estabelecida, os requerentes não têm a obrigação de seguir as diretrizes e decisões jurídicas, e ninguém tem autorização ou é obrigado a forçar sua execução contra os requerentes ou seus interesses nos Estados Unidos”, diz a juíza na decisão.
“Por fim, parece que nenhuma medida foi tomada para fazer cumprir as ordens de Moraes pelo governo brasileiro, o governo dos Estados Unidos ou qualquer outra parte envolvida”, complementa.
Moraes e o Rumble têm travado um embate judicial nos últimos dias, após Moraes determinar o bloqueio da plataforma no Brasil, uma vez que a mesma não apresentou um representante legal no país. Dias antes, a empresa já tinha solicitado que a Justiça americana declarasse ilegais as ordens de Moraes nos EUA.
Posição do Rumble
Apesar da liminar ter sido negada, a defesa da empresa Rumble celebrou a decisão. Por meio de nota, informou que “o Tribunal [de Tampa] deixou claro que, se alguém tentar fazer cumprir essas ordens ilegais em solo americano, ele está pronto para intervir para proteger as empresas americanas e a liberdade de expressão”.
Na visão dos advogados que representam a empresa, “a decisão envia uma mensagem forte aos governos estrangeiros de que não podem ignorar as leis dos EUA para impor censura em plataformas americanas. Este caso nunca foi apenas sobre a Rumble ou a Trump Media — foi sobre impedir que juízes estrangeiros tentem silenciar a liberdade de expressão nos Estados Unidos”.
AGU atuará no caso
Advocacia-Geral da União (AGU), por sua vez, informou que atuará na ação movida por Rumble e Trump Media contra o ministro do STF Alexandre de Moraes na Justiça dos Estados Unidos.
A defesa será feita em parceria com um escritório internacional habilitado a atuar no país, conforme a legislação brasileira sobre representação judicial no exterior.
A medida atende a um pedido do STF, e a AGU já iniciou as tratativas para sua atuação no caso.
*Com informações de Jussara Soares
